Com votação adiada Orçamento de 2025 terá execução provisória

O Congresso Nacional só vai concluir no ano que vem a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024). O relatório final, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional, mas o processo foi adiado devido ao recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

Sem a LOA sancionada até o fim do ano, o governo poderá realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias, conforme regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O atraso deve-se ao impacto da discussão sobre o pacote de cortes de gastos do governo e à votação tardia da LDO, aprovada apenas em 18 de dezembro. Segundo Angelo Coronel, o adiamento busca garantir um orçamento que reflita as prioridades nacionais e assegure equilíbrio fiscal.

O projeto estima receitas e despesas de R$ 5,866 trilhões para 2025, prevendo crescimento de 2,64% no PIB, inflação de 3,3% e taxa Selic média de 9,61% ao ano. Até a aprovação da LOA, despesas obrigatórias como alimentação escolar, saúde, previdência e manutenção de obras em andamento podem ser realizadas, mas dentro de limites mensais previstos.