Com recorde de feminicídios, Amom Mande cria Lei para fechar brechas da Lei Maria da Penha

O Brasil registrou em 2025 o maior índice de feminicídios desde a tipificação do crime, com 1.470 mortes confirmadas — uma média de quatro assassinatos por dia. Em resposta a esses dados alarmantes divulgados pelo Ministério da Justiça, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um pacote de projetos de lei neste início de 2026. As propostas focam em endurecer a fiscalização contra agressores e combater as raízes culturais da violência de gênero.

Entre as medidas de destaque está o PL 6732/2025, que cria o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Risco Feminicida (SINA-FEM), prevendo o monitoramento eletrônico obrigatório de agressores em casos de alto risco. Complementarmente, o PL 6394/2025 torna obrigatória a Patrulha Maria da Penha para garantir que as medidas protetivas sejam fiscalizadas continuamente, evitando que a proteção ao público feminino fique restrita apenas ao papel.

No campo da prevenção ideológica, o PL 6733/2025 propõe tipificar como crime a promoção e divulgação de conteúdo misógino que estimule a hostilidade contra mulheres. O parlamentar justifica que o combate ao discurso de ódio digital é uma etapa essencial para interromper a escalada de agressões que culminam em mortes. O conjunto de leis busca modernizar a Lei Maria da Penha e oferecer respostas mais ágeis do Estado diante da crise de segurança pública enfrentada pelas mulheres brasileiras em 2026.