CNH do Brasil: Lula sanciona lei que prevê renovação automática da carteira de habilitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem (5) a lei que institui o programa “CNH do Brasil”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP), mas precisou ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em maio para se tornar lei definitiva. Com a sanção presidencial, o programa passa a integrar oficialmente a legislação de trânsito do país.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa representa uma “quase revolução” na facilitação do acesso e renovação da habilitação. Além da renovação automática, o programa também prevê mudanças na formação de novos condutores, como curso teórico gratuito online e redução da carga horária prática obrigatória.

O projeto ainda permite a contratação de instrutores autônomos credenciados diretamente pelos candidatos à habilitação, com o objetivo de reduzir custos e diminuir o número de motoristas sem carteira no país.