CNE publica diretrizes nacionais para a ensino em tempo integral na educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica, publicou a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O objetivo do documento é orientar escolas públicas e privadas na implantação, avaliação e acompanhamento da jornada escolar ampliada, com foco em equidade e qualidade, sob a perspectiva da educação integral. A norma foi construída com ampla participação social e colaboração de estados, municípios e o Distrito Federal, sendo considerada um marco inédito na consolidação dessa política educacional no Brasil.

As diretrizes abordam aspectos como acesso, permanência, aprendizagem, diversidade étnico-racial e sociocultural, gestão escolar, currículo, práticas pedagógicas e formação docente. Também contemplam ações intersetoriais, a relação com os territórios e comunidades e o cuidado com o desenvolvimento integral dos estudantes. O texto foi construído a partir de debates iniciados em 2023, com seminários regionais e uma nota técnica produzida por especialistas de universidades federais, que consolidaram as contribuições recebidas da sociedade civil e de entidades educacionais.