CNE proíbe uso de IA para corrigir redações e provas dissertativas nas escolas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação e proibiu que ferramentas de IA sejam utilizadas para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em qualquer etapa de ensino. As regras ainda dependem de homologação do Ministério da Educação (MEC) e publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas as proibições previstas no parecer terão aplicação imediata. Instituições e redes de ensino terão 12 meses para adequar seus procedimentos à nova regulamentação.

Pelas diretrizes, sistemas de inteligência artificial poderão auxiliar na correção de provas objetivas, mas os resultados deverão ser obrigatoriamente analisados e validados por um profissional de forma efetiva, qualificada e documentada. A decisão final sobre notas, aprovação ou reprovação não poderá ficar exclusivamente a cargo de sistemas automatizados. Também fica determinado que detectores de conteúdo produzido por IA não poderão, isoladamente, servir como justificativa para punições acadêmicas ou disciplinares contra estudantes.

Outra medida estabelece restrições para crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Nessa faixa, o acesso direto, autônomo e sem supervisão a ferramentas de inteligência artificial, especialmente sistemas generativos e conversacionais, será proibido. A tecnologia poderá ser utilizada em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por profissionais da educação. As novas orientações também determinam que o ensino sobre inteligência artificial seja incorporado gradualmente aos currículos, com conteúdos relacionados ao funcionamento dessas ferramentas, identificação de erros e vieses, verificação de fontes e uso crítico das informações produzidas por sistemas automatizados.

As instituições de ensino também deverão estabelecer políticas de governança para o uso da IA e adotar medidas de proteção dos dados dos estudantes. Entre as práticas consideradas incompatíveis com as finalidades educacionais estão o reconhecimento de emoções, a pontuação social, a vigilância biométrica contínua e a exploração comercial de dados educacionais. Nas universidades, deverão ser criadas regras específicas para o uso da tecnologia em ensino, pesquisa, extensão e gestão, incluindo critérios sobre autoria, integridade acadêmica e transparência. Mesmo quando houver participação da inteligência artificial em trabalhos acadêmicos ou científicos, a responsabilidade pelo conteúdo permanecerá com as pessoas que os produziram.