CMN libera R$ 4 bi em crédito aéreo para incentivar combustível sustentável

Após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a regulamentação que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos para companhias aéreas. A medida, prevista na nova lei do setor aéreo sancionada em setembro de 2024, disponibiliza R$ 4 bilhões em financiamentos com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, voltados para aquisição de aeronaves nacionais, manutenção de motores e investimentos em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, as empresas interessadas deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como a compra de SAF que reduza emissões de gás carbônico acima da meta legal, além de ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste.

As companhias também precisarão aderir ao Pacto da Sustentabilidade, iniciativa que incentiva práticas de ESG (ambiental, social e de governança), e apresentar relatórios periódicos de desempenho ambiental e social ao ministério.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa busca fortalecer o mercado doméstico, reduzir custos operacionais e beneficiar o consumidor com passagens mais acessíveis. “O governo federal está fazendo a sua parte, viabilizando crédito para compra de aeronaves nacionais e manutenção de motores. Em contrapartida, exigimos benefícios à população, como a redução das emissões e o aumento da conectividade regional”, destacou.