CMN amplia em R$ 3,1 bi limite de crédito de entes públicos em 2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação do limite de crédito disponível para estados, municípios e projetos do Novo PAC em 2025. O montante total que os entes públicos poderão contratar no próximo ano passou de R$ 21,4 bilhões para R$ 24,5 bilhões, um acréscimo de R$ 3,1 bilhões. A medida ocorre após o governo identificar que parte dos recursos dos programas de ajuste fiscal não seria totalmente utilizada.

Com a mudança, o limite para operações de crédito com garantia da União subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões, enquanto o valor destinado às operações garantidas e vinculadas ao Novo PAC passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Já o limite de crédito sem garantia da União para estados e municípios aumentou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, os limites estabelecidos no início do ano estavam praticamente esgotados, com cerca de 85% dos recursos do Novo PAC já comprometidos.

As operações com garantia da União contam com cobertura do Tesouro Nacional em casos de inadimplência, com posterior ressarcimento via redução de repasses aos entes federados. O CMN define anualmente os limites de contratação de crédito, e, até agora, vinha apenas remanejando recursos entre sublimites. Dessa vez, no entanto, houve aumento efetivo do teto total de crédito disponível para 2025.