CMN amplia crédito a estados sem garantia da União

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta semana, o remanejamento dos limites de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A medida amplia o espaço para empréstimos sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, permitindo que os governos locais contratem crédito diretamente com bancos com maior agilidade.

A mudança não eleva o limite total de endividamento do setor público, mantido em R$ 23,625 bilhões, mas redistribui recursos internamente. Para viabilizar o novo limite, o governo remanejou verbas que estavam destinadas ao Novo PAC e a projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), visando atender à crescente demanda por autonomia financeira nos investimentos locais.

Segundo o governo, a decisão busca oferecer rapidez na contratação de recursos e reduzir a dependência do aval federal, desde que os entes tenham boa capacidade de pagamento. Outros limites, como os R$ 8 bilhões destinados aos Correios e os R$ 5 bilhões para operações com garantia da União, permaneceram inalterados na nova resolução.