CMM propõe reconhecimento facial para reforçar segurança nas escolas municipais

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 384/2026, que propõe a instalação de sistemas de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal. A iniciativa utiliza câmeras de alta definição e inteligência artificial para registrar automaticamente a entrada e saída dos alunos. O objetivo central é modernizar a gestão educacional e oferecer mais segurança no ambiente escolar, integrando a tecnologia à estrutura de monitoramento já existente nas unidades.

De acordo com a proposta, o sistema enviará notificações em tempo real para os celulares dos pais ou responsáveis sempre que o estudante acessar ou deixar a escola. Além dos alunos, a funcionalidade poderá ser estendida a professores, servidores e visitantes, conforme regulamentação do Executivo. O vereador destaca que a medida é uma ferramenta importante para combater a evasão escolar e dar tranquilidade às famílias que não conseguem acompanhar presencialmente a rotina diária dos filhos.

O projeto estabelece normas rígidas de privacidade, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A coleta da biometria facial dependerá do consentimento expresso dos responsáveis no momento da matrícula, e o uso das imagens para fins comerciais será estritamente proibido. Caso aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, consolidando o uso de tecnologias de ponta para reforçar a proteção e a transparência na educação municipal de Manaus.