CMM-Manaus propõe fiscalização de Comissões para falta de troco nos ônibus

Com o novo valor de R$ 4,50 para a tarifa de ônibus, desde o último domingo (21/05), muitos usuários têm reclamado da dificuldade de receber o troco na hora do pagamento. O vereador Raiff Matos (DC) vai propor às comissões de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade e de Defesa do Consumidor uma ação de fiscalização integrada para verificar as denúncias de falta de troco em Manaus.

“O consumidor não pode ser prejudicado. O troco é garantido por lei e caso haja algum desvio por parte das empresas isso deve ser denunciado através de boletim de ocorrência ou para o Procon. Não deixe de valer esse direito”, afirmou o vereador.

Raiff ainda disse que as comissões podem fazer diligências conjuntas para verificar o problema nos terminais de ônibus.

O descumprimento por parte da empresa da lei que obriga a devolução integral e em espécie do troco pode gerar sanções e multas. Essas normas constam na Lei Estadual n. 5.099, de 14 de janeiro de 2020. “O consumidor não pode ser punido por uma ausência de planejamento das empresas”, acrescentou o vereador.