CMM encaminha proposta de orçamento municipal de R$12 bi para 2027 às comissões

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), conduziu a votação que encaminhou o Projeto de Lei nº 811/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Enviada pelo Executivo Municipal, a proposta prevê um orçamento de R$ 12,47 bilhões para a capital amazonense e estabelece as estimativas de arrecadação e despesas da administração municipal para o próximo ano. O projeto seguirá a tramitação legislativa e poderá receber emendas dos vereadores.

Durante a discussão em plenário, os parlamentares abordaram a distribuição dos recursos entre as secretarias municipais e as prioridades para áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e meio ambiente. Um dos pontos debatidos foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, diante dos desafios ambientais enfrentados por Manaus, incluindo queimadas e problemas relacionados à qualidade do ar. O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), ressaltou que a legislação permite remanejamentos orçamentários, desde que respeitadas as autorizações e condições legais.

Após a análise da CCJR, o projeto deverá passar pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável por avaliar os aspectos financeiros da proposta. Durante essa etapa, os vereadores poderão apresentar emendas para sugerir mudanças na destinação dos recursos, conforme as normas legais e regimentais. Segundo David Reis, a previsão é que, após a aprovação do parecer da comissão competente, seja aberto um prazo inicial de dez dias para apresentação de emendas, com possibilidade de prorrogação. A proposta será posteriormente submetida à votação final em plenário.