CMM delibera projeto que proíbe animais domésticos acorrentados em áreas de risco

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou durante sessão, o Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que trata da proteção de animais domésticos em áreas consideradas de risco na capital amazonense. A proposta proíbe que animais permaneçam acorrentados em locais já mapeados pela Defesa Civil como áreas de risco, medida que se aplica a residências, estabelecimentos comerciais e industriais.

O objetivo é evitar que os animais fiquem expostos a situações de perigo, especialmente em períodos de fortes chuvas e possíveis desabamentos.

“Em 2025 houve um caso de desabamento onde um animal não conseguiu sair porque estava preso na corrente e infelizmente veio a óbito por não ter essa liberdade. Observando isso, apresentamos esse projeto que é muito importante para que as pessoas tenham consciência”, afirmou Kennedy Marques. O projeto foi encaminhado à 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal para análise e emissão de parecer.