A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem (15), durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 260/2026, que propõe a implantação do rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e maternidades da capital amazonense. A iniciativa segue para análise das comissões temáticas antes de retornar ao plenário para votação.
O texto prevê a adoção de protocolos reconhecidos internacionalmente para identificação de sinais do TEA, como os testes M-CHAT, ADI-R e ADOS, além da verificação de histórico familiar de até terceiro grau do recém-nascido. A proposta tem como objetivo ampliar a detecção precoce e permitir intervenções ainda nos primeiros anos de vida.
Na justificativa, a vereadora Yomara Lins afirma que o diagnóstico precoce é fundamental para garantir mais oportunidades de desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças. Segundo ela, muitos casos ainda são identificados tardiamente, o que dificulta o acesso a terapias e acompanhamento especializado. A parlamentar destaca ainda que a medida busca fortalecer políticas de inclusão e ampliar o suporte às famílias em Manaus.
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