CMM debate instalação de câmeras em vans escolares e criação do app "SOS Mulher"

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateu, na quarta-feira (8), projetos de lei voltados à segurança e à proteção da população durante Sessão Plenária. Entre as propostas, está a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo em veículos de transporte escolar, com armazenamento das imagens por pelo menos 90 dias, respeitando os direitos à privacidade de alunos e funcionários. O projeto, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), teve parecer aprovado na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para a Comissão de Finanças.

Durante a Ordem do Dia, também avançou a proposta do vereador Jander Lobato (PSD), que permite o afastamento temporário de servidores municipais para cursos de qualificação, como pós-graduação, mestrado e doutorado. O texto altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus e foi encaminhado para análise da CCJR.

Outro destaque foi o projeto que cria o aplicativo “SOS Mulher”, voltado a mulheres em situação de risco, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que segue para a Comissão de Segurança Pública. Já a proposta do vereador Kennedy Marques (MDB), que obriga a notificação de suspeitas de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários, foi encaminhada para a Comissão de Finanças após apreciação em plenário.