Depois de um pregão considerado suspeito por empresas participantes, e da ampla denúncia pelos meios de comunicação, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu revogar o pregão presencial 027/2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da CMM na edição da última terça-feira (28).

No texto da revogação, que é assinado pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), o pregão é revogado “por razões de interesse público”. A justificativa ainda traz o princípio da autotutela, isto é, quando a administração pública exerce controle sobre seus atos para anular os ilegais e revogar os irregulares ou inoportunos.

O pregão aconteceu na segunda-feira (27), para contratar empresas prestadoras de consultoria de marketing institucional interno e externo. Duas empresas venceram um contrato de licitação conduzido de forma suspeita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Pregão Presencial 027/2021, vencido pelas empresas Tape Publicidade Ltda. e Grupo Mídia Publicidade e Eventos Ltda – ME, sucedeu na última segunda-feira (27) de forma presencial, e de acordo com a ata do pregão, a diretora de Comunicação da Casa, Dora Tupinambá, estava presente para “assessoramento na qualificação técnica do certame”.

Ao todo, a Câmara pagaria R$ 540 mil anual à Tape Publicidade, e R$ 235,8 mil para a Grupo Mídia Publicidade, totalizando R$ 775,8 mil para as duas empresas. Não há previsão para a homologação dos contratos por parte da presidência da Casa.