CMM aprova projeto que prevê indenização para Agentes Comunitários de Saúde em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei que institui a Indenização de Valorização Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS). A proposta, enviada pelo Executivo, reconhece o papel estratégico desses profissionais na atenção primária e no cumprimento de metas de saúde pública. Com a aprovação em regime de urgência pelas comissões, o texto segue agora para sanção do prefeito.

Durante a tramitação, os vereadores incluíram emendas que garantem o pagamento integral da indenização já a partir de 2026 e priorizam a avaliação de desempenho individual dos agentes.

Segundo os presidentes das comissões de Justiça e de Saúde, Gilmar Nascimento e Rosivaldo Cordovil, a medida assegura mais justiça na remuneração de quem atua diretamente na prevenção de doenças dentro das comunidades de Manaus.