CMM aprova projeto para incentivar empreendedorismo sustentável em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde em Manaus. A proposta prevê incentivos para empreendedores e empresas que adotem práticas sustentáveis, como o uso de matéria-prima reciclada e ações de reciclagem, além da ampliação do acesso ao microcrédito para micro e pequenas empresas.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do prefeito. Segundo o autor, a iniciativa considera as características ambientais do Amazonas e busca estimular a redução dos impactos ambientais nas atividades econômicas desenvolvidas na capital.

Durante a Ordem do Dia, a CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 493/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que cria uma política municipal de capacitação econômica e inclusão laboral para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Outra proposta analisada prevê a suspensão de alvarás e licenças de estabelecimentos quando o titular, sócio majoritário ou responsável legal for autor de violência doméstica, conforme as condições previstas no projeto.