CMM aprova Política Municipal de Saneamento Básico em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 529/2026, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico da capital. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, atualiza a legislação local e adequa o município às diretrizes do novo marco legal do saneamento no Brasil. O texto segue agora para sanção do prefeito.

Segundo o relator da matéria, vereador Gilmar Nascimento, o projeto foi elaborado a partir de estudos técnicos que analisaram a evolução urbana da cidade e a situação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Ele destacou que a medida permite alinhar a legislação municipal às exigências federais e fortalecer o planejamento dos serviços.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 530/2026, que institui o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Manaus e cria uma comissão técnica para gestão de dados ambientais e climáticos. A proposta também foi encaminhada para sanção do Executivo.

Além disso, a CMM realizou uma Tribuna Popular sobre a campanha Maio Amarelo, reunindo representantes de instituições ligadas à segurança viária para discutir ações de conscientização e prevenção de acidentes no trânsito.