Na sessão plenária dessa quarta-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram a proposta que concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde II e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário. A proposta foi apresentada pela Prefeitura de Manaus.
O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência com o número 346/2022, passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde, antes de ser votado em plenário.
Esses servidores são vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Após a aprovação na CMM, o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida.
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