CMM analisa projeto que prevê capacitação de profissionais para atendimento de pessoas com TEA

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem (17), o Projeto de Lei nº 092/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democratas), que estabelece diretrizes para uma política municipal de capacitação multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde. A proposta inicia a tramitação na Casa e segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto prevê a qualificação permanente de profissionais da Atenção Primária à Saúde, com formações para médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de oficinas, estudos de caso e uso da Telessaúde. Também estão previstas a participação da Escola de Saúde Pública de Manaus (ESAP) e parcerias com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil. A capacitação deverá incluir módulos de educação permanente, certificação e protocolos municipais para o atendimento de pessoas com TEA.

Entre os objetivos estão ampliar a capacidade de atendimento das Unidades de Saúde da Família, fortalecer a Atenção Primária no diagnóstico precoce, reduzir encaminhamentos desnecessários e integrar saúde, educação e assistência. O monitoramento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da ESAP, com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. A avaliação deverá considerar o número de profissionais capacitados, a cobertura das unidades e o tempo entre a triagem e o encaminhamento.