CMAS reprova o repasse de R$ 3 milhões em emendas para instituições no Amazonas

Na última semana o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão vinculado à Prefeitura de Manaus, reprovou a destinação de R$ 3,050 milhões em emendas parlamentares federais para seis Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc). A relação das instituições sem fins lucrativos impedidas de receber as verbas de senadores e deputados federais do Amazonas está no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 30 de agosto a partir da página 48.

Na publicação, o CMAS não informa o motivo da reprovação. Geralmente, as OSCs e órgãos públicos ficam inaptos a receber dinheiro de emendas por falta de documentos exigidos pelo órgão de controle e fiscalização ou por inconsistência na prestação de contas.

A decisão do conselho em proibir que as entidades sociais relacionadas sejam beneficiadas por verba pública ocorreu durante a análise das emendas federais na 7ª Reunião Extraordinária de 2023, no dia 25 de agosto.

Na lista de reprovadas estão: o Instituto Abílio Pontes; Instituto Emanuel Rei Davi; Movimento Amigos da Zona Norte; Instituto Unidos pelo Social; Instituto Solidários da Amazônia;  Adefa (Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas) e a Semasc.

A verba das emendas para as seis OSCs era para as instituições executarem “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, o chamado SCFV. Esta sigla, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, se refere aos serviços oferecidos no nível da proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). No caso da Semasc, os R$ 100 mil bloqueados pelo CMAS seriam para “serviços socioassistenciais”.

Uma emenda individual [nº 202341370005] do senador Plínio Valério (PSDB) no valor de R$ 299.564,00, segundo o Portal da Transparência, para a estruturação da rede de serviços do SUAS em Manaus aparece no Diário Oficial do Município. No caso, a emenda do parlamentar foi dividida em parte para duas OSCs, o Instituto Emanuel Rei Davi e o Instituto Vidas (nome fantasia do Instituto de Educação Cidadania e Saúde no Amazonas). Cada entidade receberia R$ 50 mil, mas apenas a destinação do dinheiro ao “Vidas” conseguiu ser aprovada.