CJR do TJAM fortalece parcerias e fecha 2025 com ampliação das ações na capital e no interior do estado

A Central de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM encerrou 2025 com a ampliação significativa de suas ações, alcançando mais escolas das redes municipal e estadual, na capital e no interior. Por meio de acordos de cooperação com a Semed e a Seduc, o Tribunal, via Escola Judicial (Ejud), capacitou gestores e professores para a mediação de conflitos e o fortalecimento de vínculos no ambiente escolar. A Justiça Restaurativa, incentivada pelo CNJ, vem sendo utilizada como método complementar à justiça tradicional, contribuindo para a prevenção de conflitos, do bullying e para a responsabilização consciente dos envolvidos.

Segundo o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, coordenador da Central, a metodologia tem respaldo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sinase, e avançou de forma expressiva em 2025. Além da criação de um Núcleo específico na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a prática foi levada a escolas municipais, estaduais e a nove municípios do interior do Amazonas, dentro do programa de interiorização da Ejud. Apenas na rede municipal de Manaus, a Justiça Restaurativa já alcançou cerca de 8.500 estudantes.

A atuação também foi estendida ao sistema prisional da capital. Em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o TJAM capacitou servidores por meio do 4.º Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa, formando 16 profissionais para atuação nas principais unidades prisionais.