A Zona Franca de Manaus (ZFM) vai receber no dia 21/02, às 9h30, um evento híbrido que vai discutir a operacionalização da manutenção da sua competitividade nos termos da Emenda Constitucional 132/2023 por meio de leis complementares que instituirão o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A iniciativa será realizada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Os painéis de debates ocorrerão presencialmente no prédio da Suframa, em Manaus (AM), com transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições podem ser realizadas por meio do site www.cieam.com.br

Segundo Luiz Augusto Rocha, presidente do CIEAM, o encontro será um momento de unir forças, compartilhar visões e assegurar que a regulamentação também reflita as necessidades e potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o país.

O evento tem como objetivo contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas e que possam manter a competitividade da indústria da ZFM.