Cidade de Santos-SP aprova multa para quem deixar pet sozinho por mais de 36h

A Câmara Municipal de Santos acaba de aprovar uma lei importante para proteção dos animais de estimação. Agora, quem deixar o pet sozinho por mais de 36h pode pagar uma multa de até R$ 10 mil.

O projeto foi aprovado na 1ª e 2ª Discussão da Câmara e agora segue para sanção do prefeito Rogério Santos.

A medida visa conscientizar tutores sobre a responsabilidade de garantir os cuidados básicos, como alimentação, hidratação e higiene.

A penalidade é de R$ 1.500,00 a R$ 10.000,00, a depender da gravidade da situação, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara, é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB).

O novo inciso foi acrescentado ao artigo 300 da Lei Complementar nº 3.531, que trata das condutas consideradas maus-tratos contra animais.

Com a mudança, a conduta passa a ser considerada ‘maus-tratos e ato de crueldade’.

As fiscalizações ficarão a cargo dos órgãos municipais como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, a Guarda Municipal Ambiental (GCM) e a Polícia Ambiental.

Ainda de acordo com o texto, o valor arrecadado será destinado a ações de proteção animal.