Cidadãos que prestarem informações aos órgãos de segurança do AM poderão ter recompensa

Na última terça-feira (19), o deputado Comandante Dan (Podemos) anunciou que reapresentará ao colegiado do Legislativo a proposta da “Lei da Recompensa”, que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas recebeu veto do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 631/ 2023, de autoria de Câmara, foi aprovado em 1º de novembro de 2023 e dispõe recompensar os cidadãos por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes.

O parlamentar disse que pretende submeter o Projeto de Lei aos deputados, que precisam fazer algo a respeito. “Trabalharemos em cima do parecer do governo que vetou e que, ao nosso ver, é vazio, mas reescreveremos a proposta inteira”, assegurou.

A matéria, aprovada ano passado na Aleam sem pareceres contrários de comissões técnicas e sem votos contrários ou abstenções, seguiu à sanção do Executivo Estadual e retornou à Assembleia no dia 29 de novembro com veto total do governador.

Fonte: Aleam