Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial

O Senado Federal implementou em 2026 uma ferramenta de inteligência artificial que permite a integração direta de sugestões populares enviadas ao portal e-Cidadania na elaboração de novos projetos de lei. A inovação permite que ideias de cidadãos influenciem a legislação mesmo sem atingirem o número mínimo de apoios anteriormente exigido, servindo como base técnica e justificativa para as propostas parlamentares.

O primeiro fruto prático dessa tecnologia foi a incorporação de uma ideia da cidadã Cândida Magalhães ao PL 6.125/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência, garantindo atendimento psicológico gratuito a esse público — uma lacuna na atual Lei Maria da Penha, que foca na assistência à mulher, mas não prevê o atendimento automático aos dependentes.

Desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno durante o Desafio de Inovação do Senado, a ferramenta funciona sob demanda: quando um parlamentar solicita auxílio à Consultoria Legislativa, a IA realiza uma busca no banco de ideias do e-Cidadania e seleciona sugestões compatíveis. O mecanismo amplia a participação direta da sociedade e confere maior legitimidade social aos textos legislativos, aproximando as demandas reais da população do processo de criação de leis.