Check-in de Direitos: Juiz do AM cria cartilha para orientar passageiros sobre seus direitos em voos

Como parte de um projeto permanente de conscientização jurídica, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública e membro da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), criou a cartilha “Check-in de Direitos: leve informação na bagagem de mão”, lançada pelo tribunal. 

A publicação tem como foco orientar consumidores sobre situações comuns enfrentadas em viagens aéreas, como atrasos, overbooking e cancelamentos. Embora tenha sido apresentada durante a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, a iniciativa, segundo o magistrado, não está limitada ao evento e faz parte de uma ação contínua de educação para o consumo.

 A cartilha “Check-in de Direitos” está disponível gratuitamente no site do TJAM. Todo o conteúdo, incluindo esta e outras cartilhas voltadas aos direitos do consumidor, pode ser acessado no perfil @consumidor.emrede. Publicações eventuais também são feitas no perfil pessoal do juiz, @flaviohaf. Acesse aqui: https:// www.tjam.jus.br/index. php/juizados/publicacoes/projetos/52450-guia- -basico-do-consumidor- -check-in-de-direitos-leve- -informacao-na-bagagem- -de-mao-pdf/file