CGJ-AM divulga cartilha com orientações para cartórios durante as eleições de 2026

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou uma cartilha com orientações para os cartórios do estado durante o período eleitoral de 2026. O material tem caráter preventivo e busca orientar titulares, servidores e colaboradores sobre condutas relacionadas à neutralidade institucional, ao combate ao assédio eleitoral, ao uso de dados pessoais e à relação com candidatos e partidos.

Intitulada “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais - Orientações para o período eleitoral de 2026”, a publicação não substitui a legislação eleitoral nem as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi elaborado após discussões internas da CGJ-AM e teve seu conteúdo final validado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

A cartilha possui 15 páginas divididas em 13 capítulos, que abordam temas como princípios norteadores, atendimento ao público, assédio eleitoral, comunicação institucional, inteligência artificial, desinformação, proteção de dados e relacionamento com candidatos e partidos. Entre as recomendações está a orientação para que a estrutura física e os recursos dos cartórios não sejam utilizados para beneficiar ou prejudicar candidaturas, além da manutenção de atendimento igualitário aos usuários.

O material também orienta sobre a proibição de propaganda política nas dependências das serventias, o uso indevido de bases de dados para envio de mensagens eleitorais e a realização de atos políticos nesses espaços. A CGJ-AM ainda recomenda cautela no contato com candidatos e representantes políticos, além de atenção dos gestores para situações que possam caracterizar assédio eleitoral. A cartilha está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Amazonas.