Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam divulga cronograma de ações para 2026

O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), da Assembleia Legislativa do Amazonas, anunciou o cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2026. O foco principal é apoiar a atualização de Leis Orgânicas e Regimentos Internos de cerca de 25 municípios, garantindo que as legislações locais, muitas vezes defasadas desde a década de 1990, estejam alinhadas às Constituições Estadual e Federal.

A entrega oficial dos trabalhos de revisão está prevista para abril, durante o Fórum das Casas Legislativas (Feclam). Segundo o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, essa modernização é essencial para que as Câmaras Municipais possam implementar políticas públicas atuais, como as emendas impositivas e a realização de audiências públicas, facilitando a gestão e o impacto direto na vida dos cidadãos.

Para o segundo semestre, o órgão planeja o CCOTI Itinerante, levando técnicos da Aleam diretamente às localidades mais distantes para oferecer assessoria presencial e cursos de capacitação. A iniciativa funciona como uma ponte técnica entre o parlamento estadual e os municípios, buscando fortalecer a autonomia legislativa e a eficiência administrativa em todo o interior do Amazonas.