Célia Xakriabá propõe novas regras para registro civil de indígenas

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou o Projeto de Lei 4.936/2026, que estabelece regras específicas para o registro civil de pessoas indígenas. A proposta permite incluir nos documentos informações como povo, etnia, grupo, clã, família, aldeia ou território de origem e determina o respeito aos nomes e às línguas indígenas. O texto também permite preservar a grafia original dos nomes em línguas indígenas e impede que cartórios recusem registros por estranhamento linguístico ou cultural.

O projeto prevê que a condição de pessoa indígena seja comprovada por autodeclaração acompanhada de declaração de pertencimento étnico emitida por liderança, associação ou organização representativa. A medida dispensa o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) como requisito e também contempla indígenas que vivem fora de aldeias ou em áreas urbanas. Pessoas indígenas maiores e capazes poderão solicitar diretamente ao cartório a alteração do prenome ou a inclusão de sobrenomes relacionados ao povo, etnia, grupo, clã ou família, sem necessidade de autorização judicial.

A proposta estabelece ainda a gratuidade de registros, averbações e emissão de certidões, inclusive segunda via. Também prevê a adaptação de sistemas públicos, como o CPF e o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), para o correto processamento dos nomes e informações. O texto determina a capacitação de profissionais, além da realização de ações itinerantes, mutirões e busca ativa em territórios e comunidades indígenas para reduzir o sub-registro civil. Segundo a justificativa de Xakriabá, as medidas buscam diminuir barreiras burocráticas, linguísticas e culturais e facilitar o acesso dos povos indígenas a direitos como saúde, educação, assistência social, Previdência e Justiça.