CCJR da Câmara de Manaus avança com projetos voltados à educação e meio ambiente

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o avanço de 15 Projetos de Lei durante reunião realizada na última quarta-feira (20). As propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa Legislativa. Um projeto foi retirado de pauta e outro recebeu pedido de vista.

A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) e contou com a participação dos vereadores Allan Campelo (Podemos), Kennedy Marques (MDB), Professor Samuel (PSD), Raiff Matos (PL), Raulzinho (MDB) e da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). Segundo o presidente da comissão, as matérias analisadas tratam de temas considerados relevantes para a população manauara.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 266/2024, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que obriga concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a retirarem fios inutilizados dos postes da capital. A proposta busca reduzir riscos à população e contribuir para a diminuição da poluição visual nas vias públicas.

Outro projeto que avançou foi o PL nº 420/2025, apresentado pelo vereador Roberto Sabino (Republicanos), que prevê assistência psicológica e jurídica aos profissionais da educação da rede municipal. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte aos trabalhadores da área diante dos desafios enfrentados no exercício da profissão.

Com o parecer favorável da CCJR, os projetos seguem para análise nas demais comissões temáticas da Câmara antes de serem encaminhados para votação em plenário.