CCJ do Senado aprovou PEC da Escala 6x1 e segue para próxima etapa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para as demais etapas de tramitação.

A aprovação na CCJ representa um avanço na tramitação, mas não significa que o fim da escala 6x1 já esteja valendo. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário e obter, em cada um deles, o apoio de pelo menos dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares.

A expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário somente após as eleições. Caso seja aprovada pelo Senado e concluída a tramitação prevista para uma PEC, a mudança ainda dependerá da promulgação. Pela proposta, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.

A escala 6x1 prevê seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso e é adotada em diferentes setores da economia. A discussão sobre sua extinção envolve a redução da jornada e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores, tema que tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e representantes do setor produtivo.