Caso Marielle: Alexandre de Moraes determina cumprimento imediato de penas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), o magistrado declarou o trânsito em julgado do processo, encerrando todas as possibilidades de recurso ao rejeitar uma última apelação da defesa por considerá-la puramente procrastinatória.

Com a decisão, as sentenças estipuladas em fevereiro pela Primeira Turma do STF entram em execução definitiva. Os mentores do crime, o ex-conselheiro Domingos Brazão e o ex-deputado Chiquinho Brazão, receberam penas de 76 anos e três meses de reclusão. Também foram apenados o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa (18 anos), o ex-PM Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos) e Robson Calixto Fonseca (9 anos), todos destinados ao regime fechado em diferentes penitenciárias.

A única exceção ao cárcere foi concedida a Chiquinho Brazão, que cumprirá prisão domiciliar humanitária por 90 dias com o uso de tornozeleira eletrônica devido a graves problemas crônicos de saúde. O julgamento do STF apontou que o homicídio foi motivado por disputas territoriais e interesses econômicos na Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma vez que a atuação política de Marielle Franco representava um obstáculo aos planos de regularização de terras griladas mantidos pelos irmãos Brazão.