O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para apresentar os argumentos da apelação contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O ex-parlamentar foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo crime, ocorrido em março de 2021.
A condenação foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, em 4 de junho de 2026. Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Após a apresentação dos argumentos da defesa, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre o recurso.
Monique Medeiros, mãe de Henry, foi condenada por tortura por omissão, mas absolvida da acusação de homicídio. O Ministério Público recorreu da decisão por entender que ela também deveria ser responsabilizada pela morte do filho. O recurso contra a absolvição ainda está em tramitação na Justiça.
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