Caso Filó: Justiça determina entrega da capivara ao Ibama em até 30 dias

A Justiça Federal do Amazonas determinou, ontem (14), que o influenciador digital Agenor Tupinambá entregue a capivara Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no prazo de 30 dias. A decisão, assinada pela juíza federal Mara Elisa Andrade, rejeitou o pedido para que o animal continuasse sob os cuidados do influenciador e revogou a autorização provisória concedida em abril de 2023.

A capivara deverá ser encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama, em Manaus. O prazo começa a contar a partir da intimação de Agenor, e a entrega deverá ser agendada previamente com o órgão ambiental. A decisão também determina que o Ibama elabore um programa de reabilitação para avaliar a possibilidade de reintegrar Filó à natureza. A juíza considerou que o vínculo afetivo alegado pela defesa não é suficiente, por si só, para justificar a permanência de um animal silvestre em ambiente doméstico.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o Ibama apreendeu Filó e aplicou multas que totalizaram R$ 17 mil por infrações relacionadas à manutenção e à exposição de animais silvestres. Na decisão atual, a Justiça entendeu que não ficou comprovada a impossibilidade de reabilitação do animal. Caso a ordem não seja cumprida no prazo, poderá ser autorizada a busca e apreensão da capivara. Agenor também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de R$ 3 mil em honorários advocatícios. A deputada estadual Joana Darc criticou a decisão nas redes sociais e defendeu que as autoridades priorizem a apuração de incêndios criminosos no Amazonas.