A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o encerramento definitivo do teletrabalho nos tribunais regionais, afirmando que o regime excepcional da pandemia perdeu sua razão de ser. Durante reunião com os presidentes dos TREs, a ministra também cobrou agilidade no cadastramento biométrico dos eleitores, visando regularizar as pendências antes do fechamento do cadastro eleitoral.
Além da presença física, Cármen Lúcia apresentou um conjunto de dez diretrizes de conduta para magistrados, focado em transparência e imparcialidade. As normas proíbem o recebimento de presentes, a participação em eventos políticos e exigem a publicidade de audiências com advogados e candidatos. A iniciativa é vista como um laboratório para o futuro código de ética do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual a ministra é relatora.
As novas regras visam, especialmente, aumentar o controle sobre juízes oriundos da advocacia, que compõem parte das cortes eleitorais e continuam exercendo a profissão em outras áreas. Segundo o TSE, a uniformização dessas condutas busca fortalecer a credibilidade institucional e evitar conflitos de interesse, garantindo que a magistratura mantenha neutralidade absoluta em relação a partidos e ideologias.
Copyright © 2021-2026. Onjornal - Todos os direitos reservados.