Candidato que propagar fake news pode ter registro cassado, diz Alexandre Moraes.

Candidatos que propagarem fake news podem ter registro ou mandato cassado. A informação foi repassada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (31) durante reunião com representantes de 68 países.

“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos ‘de desinformação’ podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, declarou Moraes, que disse ainda que “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”.

O ministro, que assumirá a presidência do TSE a partir de agosto, falou durante o encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022”, que contou com a participação de representantes de diversos países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil.

Moraes citou duas jurisprudências para embasar sua declaração de que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar as milícias digitais e as fake news nas eleições deste ano.

Primeiro, o entendimento do TSE de que as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de o tribunal julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.