Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli; entenda a votação

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem (11), o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em uma votação no plenário. Para que a perda do mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos, mas a proposta obteve apenas 227 votos a favor e 110 votos contra, além de 10 abstenções, resultando no arquivamento da representação.

A decisão vai de encontro ao parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava a cassação por considerar o encarceramento em regime fechado, resultado de uma condenação definitiva pelo STF, uma “incompatibilidade fática absoluta” com o exercício parlamentar. O processo de cassação foi iniciado após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Zambelli a dez anos de reclusão e multa por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado de Walter Delgatti Neto, com a inserção de documentos falsos.

No momento da votação na Câmara, a deputada já se encontrava presa na Itália após ter fugido do Brasil. A defesa argumentou que a condenação se baseava em provas frágeis e que a manutenção do mandato daria dignidade a Zambelli perante a Justiça italiana em seu processo de extradição. A rejeição, no entanto, mantém Zambelli no cargo, apesar de sua situação jurídica e da condenação transitada em julgado.