Câmara quer endurecer leis para condenados por crimes sexuais contra crianças

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6197/25, que propõe aumentar o rigor punitivo para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), foca em três pilares principais: a restrição profissional de condenados, regras mais rígidas para a progressão de regime e a garantia de reparação integral às vítimas.

Entre as principais mudanças, a proposta proíbe que condenados exerçam profissões, públicas ou privadas, que envolvam contato direto com menores. Além disso, o projeto torna a progressão de regime mais difícil, exigindo o cumprimento de 70% da pena e avaliação psicossocial obrigatória, além de classificar todos os delitos sexuais contra esse público como crimes hediondos.

No campo da assistência, o projeto detalha o direito das vítimas à reparação integral, incluindo indenização financeira e suporte médico e psicológico contínuo. A proposta agora segue para análise em diversas comissões temáticas e, se aprovada, precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.