A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou durante a 63ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 388/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui a campanha “Outubro Prata” no município. A proposta tem como objetivo incentivar os cuidados com a saúde bucal da pessoa idosa e intensificar a prática de hábitos saudáveis
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“A campanha incentiva o poder público a destinar serviços ao cuidado da saúde bucal dos idosos. São pessoas que, ao longo da vida, contribuíram com a nossa cidade e merecem o nosso respeito e carinho”, afirmou o vereador Sérgio Baré.
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que prevê horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços públicos de rua em dias de temperaturas elevadas. A medida será aplicada quando a sensação térmica atingir 40°C ou mais, conforme aferição de órgãos meteorológicos oficiais. O texto segue para a CCJR.
Gestão urbana. Os parlamentares aprovaram o parecer da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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