Câmara Municipal de Manaus aprova reajuste salarial para agentes de saúde

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e enviou para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A aprovação ocorreu durante Sessão Plenária, nesta quarta-feira (18).

Com a aprovação, os profissionais com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passarão a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

"Já foi enviado para o prefeito para que seja feita a sanção ainda nesta semana, fazendo uma correção e uma valorização desses profissionais de saúde. Importante deixar claro também que esse aumento é a partir de janeiro de 2026, reconhecendo o trabalho digno e de muita dedicação com a saúde do município", relata o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na CMM.

Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª comissões ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta, na Lei nº 2.928, de 7 de julho de 2022, os requisitos e atribuições do cargo de Técnico Municipal/Guarda Municipal.

Além deste PL, outras propostas foram encaminhadas para a sanção do chefe do Executivo. Entre elas, está a proposta do vereador Everton Assis (União Brasil), que propõe o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.