Câmara Municipal de Manaus aprova estrutura organizacional de secretarias municipais durante 72ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou uma série de Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que tratam da estrutura organizacional de secretarias e órgãos da administração direta da prefeitura, durante a 72ª Sessão Ordinária. As matérias seguem agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Entre os projetos aprovados estão a reorganização da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

As propostas definem finalidades, competências e quadros de cargos, alinhando as estruturas administrativas às necessidades da gestão municipal. Ainda na Ordem do Dia, foram apreciados pareceres favoráveis a Projetos de Lei também encaminhados pelo Executivo, entre eles alterações em legislações que atualizam a denominação de escolas municipais, como a Escola Municipal Profª Genilda Martins Pereira, e a Escola Municipal General Aristides Barreto e o CMEI Dom Bosco. As matérias receberam parecer positivo da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seguem agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.