Câmara Federal cria comissão para analisar os direitos constitucionais da primeira infância

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que trata da primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade.

A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a primeira infância como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional. Atualmente, a Constituição apenas determina esses direitos para crianças, adolescentes e jovens.

Em agosto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a criação do grupo. “Não é replay. É mais um passo em defesa das nossas crianças”, disse Motta.

A comissão será composta por 20 titulares e 20 suplentes. Confira os nomes que já foram indicados pelos líderes partidários:

A instalação do novo colegiado está marcada para o próximo dia 14, às 14 horas, no plenário 7. Após instalada serão eleitos o presidente e o relator da comissão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias