Câmara Federal aprova venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A proposta foi votada em regime de urgência, com 315 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é facilitar o acesso da população a remédios, especialmente em distritos e municípios menores onde a oferta de farmácias tradicionais é escassa.

Apesar da autorização, a venda não será livre: os medicamentos não poderão ficar expostos em gôndolas comuns ao lado de produtos alimentícios. O texto exige que a comercialização ocorra em uma área física exclusiva e separada, operando como uma farmácia independente dentro do estabelecimento. Além disso, é obrigatória a presença de um farmacêutico responsável durante todo o período de funcionamento da unidade para orientar os consumidores.

Para garantir a segurança sanitária, o projeto impõe regras rígidas para medicamentos de controle especial, que devem ser transportados em embalagens lacradas até o caixa ou pagos antecipadamente. A fiscalização continuará sob responsabilidade da Anvisa, e a venda fora da área delimitada da farmácia permanece proibida. Canais digitais poderão ser utilizados pelos supermercados apenas para serviços de entrega, seguindo os mesmos protocolos das drogarias convencionais.