Câmara Federal aprova uso da previdência privada como garantia para empréstimos

Câmara aprovou na terça-feira, 13, um projeto de lei que permite o uso de recursos dos planos de previdência complementar aberta como garantia para obtenção de empréstimos. A medida, que segue agora para análise do Senado, foi enviada ao Congresso pelo governo. O texto, que passou no plenário sem alterações, foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Foram 318 votos favoráveis ao projeto e 31 contrários. Partidos de esquerda, como o PDT, questionaram a medida e afirmaram que ela pode aumentar o endividamento das famílias, o que é refutado pela Fazenda. A federação PSOL-Rede orientou seus deputados a rejeitarem a proposta. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, orientou sua bancada a votar pela aprovação do projeto, assim como a liderança do governo na Câmara.

Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito. O texto também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de títulos de capitalização. De acordo com o Haddad, a proposta tem o objetivo de preservar incentivos para investimentos de longo prazo e para a formação de poupança de caráter previdenciário.