Câmara Federal aprova texto-base de reforma eleitoral que afrouxa legislação

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) o texto-base da chamada "minirreforma eleitoral", o que dá o pontapé inicial no pacote que inclui também a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia e a das Mulheres.

Os dois projetos que compõem a reforma tiveram a urgência aprovada por 366 votos a favor e 60 contra e 384 a favor e 51 contra, respectivamente. Só PSOL e Novo orientaram suas bancadas a votar contra.

Mais tarde, ainda na noite desta quinta, o texto-base das mudanças avançou por 367 a 86. Os destaques, que ainda podem alterar a matéria.

Impulsionadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), as propostas flexibilizam as leis de cota para negros e mulheres, enfraquecem as leis da Ficha Limpa e a da Improbidade, e enxugam o tempo de inelegibilidade de candidatos, além de reduzir a transparência do processo eleitoral, entre outros pontos.

Para que as mudanças passem a valer já nas nas eleições municipais de 2024, é preciso que sejam aprovadas também pelo Senado e promulgadas ou sancionadas até 5 de outubro deste ano.