Câmara dos Deputados vai debater autorizar CNH para maiores de 16 anos no Brasil

Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil.

Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos — o documento é o primeiro concedido antes da carteira definitiva.

O PL que pode alterar as normas vigentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). Duarte defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Por enquanto, o PL tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não há expectativa de quando pode virar lei.