Câmara dos Deputados cassa mandato do deputado Chiquinho Brazão

 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta semana a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e teve como base o artigo constitucional que prevê a cassação de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias.

Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023 por causa das investigações e deixou a prisão no início deste mês, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concedeu prisão domiciliar devido ao frágil estado de saúde do deputado. Segundo relatório médico, ele corre alto risco de mal súbito com possibilidade de morte. Além de Brazão, também são réus no caso seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa.

As investigações da Polícia Federal apontam que o assassinato de Marielle Franco está ligado à oposição da vereadora aos interesses políticos e fundiários dos irmãos Brazão, com atuação em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Procurada, a defesa de Chiquinho Brazão informou que não irá se manifestar sobre a decisão da Câmara.