Câmara dos Deputados aprova redução de benefícios fiscais; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei que amplia a transparência e o controle sobre a concessão de benefícios fiscais no país, além de reduzir em 10% os incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. A medida busca aprimorar a fiscalização e corrigir distorções no sistema de renúncias fiscais.

O texto prevê a redução de benefícios relacionados a tributos como PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto de importação e contribuição previdenciária patronal. De acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a concessão indiscriminada desses incentivos compromete a equidade, a eficiência e a justiça do sistema tributário.

Segundo o parlamentar, embora políticas de estímulo a setores estratégicos sejam legítimas, os benefícios fiscais nem sempre são a ferramenta mais eficiente ou transparente, muitas vezes favorecendo interesses privados sem retorno social relevante. O projeto estabelece que o Poder Executivo terá competência para decidir sobre a redução dos incentivos, considerando o impacto orçamentário, e inclui regimes e setores específicos, como a indústria química, exportadoras, produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal, fertilizantes e agrotóxicos.