Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza imagens falsas geradas por IA

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.821 de 2024, que criminaliza a manipulação digital e a divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais criados por Inteligência Artificial (IA). A medida surge em meio a preocupações sobre o impacto dessas tecnologias na privacidade e na dignidade das pessoas. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representará um avanço na legislação brasileira contra crimes virtuais.

No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) também discute regras para o uso da IA. O PL nº 940/2024, do deputado Roberto Cidade (UB), propõe diretrizes para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável. Já o PL nº 1.324/2023, da deputada Joana Darc (UB), busca punir a criação e disseminação de imagens pornográficas sem consentimento. Além disso, o PL nº 1.110/2023, do deputado João Luiz (Republicanos), foca na conscientização sobre crimes cibernéticos envolvendo IA contra crianças e adolescentes.

Com o avanço da inteligência artificial, cresce a preocupação com seu uso indevido. Os projetos em tramitação buscam equilibrar inovação e segurança, protegendo cidadãos contra abusos digitais e reforçando a necessidade de regulamentação para evitar impactos negativos da tecnologia.